As Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são termos utilizados para identificar entidades sem fins lucrativos que atuam em diferentes áreas, como meio ambiente, saúde, direitos humanos, entre outras. Embora estes termos sejam frequentemente usados de forma intercambiável, eles possuem características e objetivos específicos.
O termo ONG é utilizado para se referir a organizações não governamentais que atuam em diferentes áreas e que não possuem fins lucrativos. O termo é amplo e não possui uma definição legal, o que significa que qualquer organização sem fins lucrativos pode ser chamada de ONG. O histórico das ONGs remonta ao século 19, quando grupos de pessoas começaram a se organizar para lidar com problemas sociais e ambientais.
Legalmente, uma ONG pode ser uma associação ou uma fundação. As associações são entidades formadas por um conjunto de pessoas que se unem para alcançar um objetivo comum. Já as fundações são instituições criadas com o objetivo de realizar atividades de interesse público, geralmente com o patrimônio de uma ou mais pessoas. Ambas as formas legais possuem características e objetivos específicos, mas ambas são consideradas ONGs.
A OSCIP é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, é uma categoria legal de organização sem fins lucrativos, criada para atender aos interesses da sociedade. Elas são reconhecidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e possuem certos benefícios fiscais e legais, incluindo a possibilidade de receber recursos públicos.
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são entidades sem fins lucrativos que atuam na promoção do desenvolvimento social e econômico, na defesa de direitos e na preservação do meio ambiente. Essa categoria foi criada para reduzir a burocracia gerada pela OSCIP com o marco regulatório do terceiro setor.
O Sistema de Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor (SEBAS) é uma ferramenta online criada pelo Governo Federal para facilitar o registro e a fiscalização das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Através dele, as OSCs podem realizar seu registro, declarar suas atividades e receitas, e obter personalidade jurídica. Além disso, o SEBAS também permite a consulta pública dos dados das OSCs registradas, possibilitando a transparência e a verificação de suas atividades.
Em resumo, ONG é um termo popular usado para se referir a qualquer organização sem fins lucrativos, que legalmente pode ser uma associação ou uma fundação. Se ela cumprir com os requisitos legais ela passará a ser uma OSC automaticamente. Já OSCIPS e SEBAS são títulos e qualificações que ajudam na interação com diferentes partes do governo.
